A ArcelorMittal Brasil, líder na produção de aço no Brasil, firmou parceria para a construção e operação conjunta do Complexo Eólico Babilônia Centro com 553,5 MW de capacidade instalada. O ativo fornecerá 267 MWm de energia para a siderúrgica por 20 anos.

Os quatro data centers no Brasil e 30 escritórios da TIVIT são alimentados por energia limpa desde 2022. Com geração de 108 GWh/ano por 12 anos a partir do Complexo Eólico Rio do Vento, a TIVIT é a primeira empresa de tecnologia do mercado brasileiro 100% abastecida por energia renovável.

O grupo Moura terá 100% da carga fornecida por energia limpa, com a autoprodução no projeto Rio do Vento, para a geração de 158 GWh/ano ao longo de 15 anos. Com essa parceria, o Grupo Moura deve evitar a emissão de 60 mil toneladas de CO₂ por ano na atmosfera.

Firmamos  parceria com a Archer Daniels Midland Company (ADM), uma das maiores empresas do agronegócio no mundo, para o fornecimento de energia durante cinco anos. A energia, proveniente do Complexo Eólico Babilônia Sul abastece sete das plantas da companhia.

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<h4 style="margin-left:0px;">Iniciativa vai contribuir para mitigar as emissões de gases de efeito estufa e para o combate às mudanças climáticas</h4>São Paulo, 8 de novembro de 2021 – O compromisso global da ADM em reduzir as emissões de carbono avança uma etapa significativa na operação brasileira. Pela primeira vez, a empresa vai investir em energia eólica para abastecer sete plantas instaladas no país: Campo Grande (MS), Rondonópolis (MT), Santos (SP), Joaçaba (SC), Porto Franco (MA), Três Corações e Uberlândia (ambas em MG). O Power Purchase Agreement (PPA) foi assinado com a Casa dos Ventos, empresa detentora do maior portfólio de projetos de geração eólica e solar no País. A previsão é de uma economia em torno de U$18mi em 15 anos, período inicial de duração do contrato.O acordo contará com a energia a ser gerada no Complexo Eólico Babilônia Sul, localizado em Morro do Chapéu e Várzea Nova, na Bahia, e vai proporcionar uma redução anual de emissão de 19 mil toneladas métricas de CO2, contribuindo, assim, para combater as mudanças climáticas. “Esse é um passo importante para avançarmos no consumo de energia limpa com projetos de autogeração e reforça a sustentabilidade em posição de destaque na estratégia do negócio da companhia”, declara Domingo Lastra, presidente da ADM para América Latina, lembrando que a empresa usa também fonte de energia renovável em outras unidades, como é o caso das plantas Campo Grande, Rondonópolis, Joaçaba e Villeta, onde a ADM faz plantio de árvores para abastecer a queima da caldeira a partir de cavacos de eucalipto 100% reflorestado.O diretor de Novos Negócios da Casa dos Ventos, Lucas Araripe, destaca o compromisso das empresas com os princípios ESG como um dos principais impulsionadores da expansão da matriz renovável hoje. “Por meio de parcerias como esta, estamos incluindo cerca de 1,5 GW de energia renovável na matriz brasileira até 2023, e estamos preparados para apoiar as empresas em sua transição energética como um parceiro estratégico”. O executivo conta ainda que, para ampliar a oferta de energia eólica e solar, a companhia vai investir em parques híbridos. “Apostamos na complementaridade das fontes para potencializar a capacidade de geração dos empreendimentos”.Metas ambientais – A utilização de energia limpa contribui para que a ADM alcance as metas ambientais previstas no programa interno Strive 35 da companhia – um plano ambicioso para, até 2035, reduzir as emissões absolutas de GEE em 25%; reduzir a intensidade de consumo de energia em 15%, reduzir a intensidade de uso da água em 10% e alcançar uma taxa de desvio de aterro de 90%. “Estamos conscientes de nossa pegada de carbono em nossas operações e na cadeia de suprimentos. Temos uma política de sustentabilidade que estabelece um conjunto de metas ambientais, o qual é revisado ano a ano e unimos todos os esforços para cumpri-las”, comenta Diego Di Martino, líder de sustentabilidade ADM Latam. Além disso, a empresa também se compromete a desenvolver uma estratégia global, focada na melhoria do bem-estar da comunidade em bacias hidrográficas prioritárias, incluindo áreas com escassez de água até 2025.COP26 – No início desta semana, Juan Luciano, CEO da ADM, assinou uma declaração ao lado de outras gigantes do agronegócio, na qual se compromete a desenvolver, até a próxima COP – a COP27, que será realizada em novembro do ano que vem, um roteiro de ações para conter o aquecimento global em 1,5% acima dos níveis pré-industriais. O documento, que será anunciado na Cúpula dos Líderes Mundiais sobre Florestas e Uso da Terra durante a COP26, é mais uma evidência pública do compromisso da ADM com a redução das emissões de gases do efeito estufa (GEE).Sobre a ADMPresente há mais de 20 anos na América do Sul, a Archer Daniels Midland Company (NYSE: ADM) é uma das maiores empresas do agronegócio no mundo. Atua no processamento e comercialização de grãos (soja e milho); fabrica óleos vegetais, ingredientes e insumos para a indústria química, alimentícia e de nutrição animal, biodiesel e opera uma grande estrutura logística para levar esses produtos para os mercados em todo o mundo. É no Brasil, no entanto, que está localizada a maior operação sul-americana da ADM, empregando cerca de 6.400 colaboradores, desde 1997 – ano que marcou o início de suas operações. Em 2020, a ADM registrou o terceiro recorde anual consecutivo na originação de grãos do Brasil. Desde 2009, através do ADM Cares -programa de investimentos sociais – a empresa investiu mais de US﹩ 4,5 milhões de dólares na América do Sul, apoiando diversos projetos nas áreas educacional, social e ambiental. <a href="https://www.adm.com/">www.adm.com</a>Sobre a Casa dos VentosA Casa dos Ventos é uma empresa brasileira que desenvolve, constrói e opera projetos de geração de energia a partir de fontes renováveis. Responsável pela maior campanha de medição de ventos já empreendida no mundo, a empresa desenvolveu um em cada três parques eólicos em operação no Brasil. A trajetória da companhia é marcada por investimento em inovação e concepção de soluções customizadas para apoiar a transição energética de consumidores para um suprimento sustentável. Para seguir com seu protagonismo no setor, a Casa dos Ventos é detentora do maior portfólio de projetos eólicos e solares do Brasil. A companhia aderiu ao Pacto Global da ONU e trabalha de forma alinhada com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as melhores práticas de ESG, preservando os biomas locais, desenvolvendo projetos sociais nas comunidades em que está presente e contribuindo para uma economia de baixo carbono.

Initiative will contribute to mitigating greenhouse gas emissions and combating climate changeSão Paulo, November 8, 2021 – ADM’s global commitment to reducing carbon emissions advances a significant step in the Brazilian operation. For the first time, the company will invest in wind energy to supply seven plants installed in the country: Campo Grande (MS), Rondonópolis (MT), Santos (SP), Joaçaba (SC), Porto Franco (MA), Três Corações and Uberlândia (both in MG). The Power Purchase Agreement (PPA) was signed with Casa dos Ventos, a company that holds the largest portfolio of wind and solar generation projects in the country. The forecast is for savings of around US$18 million in 15 years, the initial period of of the contract.The agreement will rely on energy to be generated at the Babilônia Sul Wind Complex, located in Morro do Chapéu and Várzea Nova, in Bahia, and will provide an annual emission reduction of 19 thousand metric tons of CO2, thus contributing to combating climate changes. “This is an important step towards advancing the consumption of clean energy with self-generation projects and reinforces sustainability in a prominent position in the company's business strategy”, declares Domingo Lastra, president of ADM for Latin America, remembering that the company also uses renewable energy source in other units, such as the Campo Grande, Rondonópolis, Joaçaba and Villeta plants, where ADM plants trees to fuel the boiler burning using 100% reforested eucalyptus chips.The director of New Business at Casa dos Ventos, Lucas Araripe, highlights the companies' commitment to ESG principles as one of the main drivers of the expansion of the renewable matrix today. “Through partnerships like this, we are including around 1.5 GW of renewable energy in the Brazilian matrix by 2023, and we are prepared to support companies in their energy transition as a strategic partner.” The executive also says that, to expand the supply of wind and solar energy, the company will invest in hybrid parks. “We invest in the complementarity of sources to enhance the generation capacity of the projects.”Environmental goals – The use of clean energy helps ADM achieve the environmental goals set out in the company's internal Strive 35 program – an ambitious plan to, by 2035, reduce absolute GHG emissions by 25%; reduce energy consumption intensity by 15%, reduce water use intensity by 10% and achieve a landfill diversion rate of 90%. “We are conscious of our carbon footprint in our operations and supply chain. We have a sustainability policy that establishes a set of environmental goals, which are reviewed year by year and we combine all efforts to fulfill them”, comments Diego Di Martino, ADM Latam sustainability leader. In addition, the company is also committed to developing a global strategy, focused on improving community well-being in priority river basins, including areas with water scarcity by 2025.COP26 – Earlier this week, Juan Luciano, CEO of ADM, signed a declaration alongside other agribusiness giants, in which he commits to developing, by the next COP – COP27, which will be held in November next year, a roadmap of actions to contain global warming to 1.5% above pre-industrial levels. The document, which will be announced at the World Leaders' Summit on Forests and Land Use during COP26, is further public evidence of ADM's commitment to reducing greenhouse gas (GHG) emissions.About ADMPresent for more than 20 years in South America, Archer Daniels Midland Company (NYSE: ADM) is one of the largest agribusiness companies in the world. It operates in the processing and sale of grains (soybeans and corn); manufactures vegetable oils, ingredients and inputs for the chemical, food and animal nutrition industries, biodiesel and operates a large logistics structure to take these products to markets around the world. It is in Brazil, however, that ADM's largest South American operation is located, employing around 6,400 employees since 1997 – the year that marked the beginning of its operations. In 2020, ADM recorded the third consecutive annual record in grain origination in Brazil. Since 2009, through ADM Cares - a social investment program - the company has invested more than US$4.5 million in South America, supporting various projects in the educational, social and environmental areas. www.adm.comAbout the House of WindsCasa dos Ventos is a Brazilian company that develops, builds and operates energy generation projects from renewable sources. Responsible for the largest wind measurement campaign ever undertaken in the world, the company developed one in every three wind farms in operation in Brazil. The company's trajectory is marked by investment in innovation and the design of customized solutions to support consumers' energy transition to a sustainable supply. To continue its leading role in the sector, Casa dos Ventos holds the largest portfolio of wind and solar projects in Brazil. The company has joined the UN Global Compact and works in line with the 17 Sustainable Development Goals (SDGs) and best ESG practices, preserving local biomes, developing social projects in the communities in which it is present and contributing to an economy of low carbon.

Casa dos Ventos and ADM announce agreement to supply seven plants in Brazil with wind energy

Casa dos Ventos e ADM anunciam acordo para abastecer sete plantas no Brasil com energia eólica

A presente Política visa estabelecer os regramentos internos e procedimentais para que a Casa dos Ventos Energias Renováveis (“CVER”) esteja adequada às normas:

(i) de privacidade e proteção de dados de clientes pessoas físicas, jurídicas, colaboradores, fornecedores, prestadores de serviços, parceiros de negócios, arrendantes e todos os titulares de dados pessoais e dados pessoais sensíveis aos quais a CVER tenha acesso no exercício regular de suas atividades empresariais;

(ii) de aplicação ao tratamento de dados pessoais, incluindo-se coleta, registro, armazenamento, processamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação de dados;

(iii) da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”);

Recomenda-se que a presente Política seja lida e interpretada em conjunto com o Código de Conduta da Casa dos Ventos e outras normas da empresa, incluindo-se aquelas editadas pelo Encarregado ou Data Protection Officer (“DPO”).

Objetivo

A Política de Privacidade de Dados e Conformidade com LGPD da Casa dos Ventos se aplica aos seus funcionários, colaboradores, administradores, parceiros, terceiros, fornecedores e prestadores de serviço, independentemente de local de atividade ou função.

Ainda, aplica-se aos funcionários, parceiros, terceiros, fornecedores e prestadores de serviço das empresas coligadas à Casa dos Ventos, incluindo, mas não se limitando, às Sociedades de Propósito Específico (“SPEs”) detentoras de projetos de energia eólica e solar em desenvolvimento ou em fase de implantação.

Abrangência

Constituição Federal Brasileira

Marco Civil da Internet – Lei 12.965/14

Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/18

Legislações relacionadas

**Agentes de tratamento** – o controlador e o operador.

**Aplicações de internet** – o conjunto de funcionalidades que podem ser acessadas por meio de um terminal conectado à internet.

**Autoridade nacional** – órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

**Banco de dados** – conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

**Conexão à internet** – a habilitação de um terminal para envio e recebimento de pacotes de dados pela internet, mediante a atribuição ou autenticação de um endereço IP.

**Controlador** – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

**Dado pessoal** – informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Pode incluir, nome, sobrenome, apelido, idade, endereço residencial ou eletrônico, dados de localização, placas de automóvel, perfil de compras, número do Internet Protocol (IP), dados acadêmicos, histórico de compras, dentre outros.

**Dado pessoal sensível** – dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genérico ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

**Eliminação** – exclusão de dados ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

**Encarregado** – pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

**Internet** – o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.

**Operador** – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

**Titular de dado** – pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

**Tratamento de dado** – toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

**Uso compartilhado de dados** – comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

Glossário

**a) Todos os funcionários, colaboradores, administradores, parceiros, terceiros e prestadores de serviços**

i. Cumprir com as diretrizes impostas pela legislação vigente, pelo Código de Conduta da Casa dos Ventos e pelas Políticas internas.

ii. Zelar pelos bens, dados e informações de propriedade da Casa dos Ventos

iii. Zelar pela privacidade dos dados coletados e tratados pela Casa dos Ventos.

iv. Adotar os melhores esforços para resguardar a segurança dos dados, em especial os de natureza pessoal e pessoal sensível, sob guarda da Casa dos Ventos.

 

**b) Área de Tecnologia da Informação**

i. Determinar todas as regras de segurança da informação a serem adotadas pela Casa dos Ventos e seus colaboradores.

ii. Determinar as regras de tratamento dos dados coletados legitimamente pela Casa dos Ventos.

iii. Realizar, sob coordenação do Encarregado e sempre que solicitado pelo titular do dado, a exclusão de todas as informações da base de dados da Casa dos Ventos.

 

**c) Encarregado dos Dados ou Data Protection Officer**

i. Representar a Casa dos Ventos perante a Autoridade Nacional e titulares de dados.

ii. Determinar as regras internas para a conformidade da Casa dos Ventos aos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.

iii. Determinar os procedimentos de coleta, tratamento e eliminação de dados.

iv. Manter os registros de tratamento de dados realizados por Operadores de Dados contratados pela Casa dos Ventos.

Papéis e responsabilidades

Esta Política se rege pelos princípios e obrigações seguintes:

– Toda a pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e a garantia dos seus direitos fundamentais de liberdade;

– A Lei Geral de Proteção de Dados aplica-se independentemente dos meios e/ou formas de tratamento de dados coletados ou recebidos;

– O titular dos dados possui o direito de acesso às informações sobre o tratamento de seus dados, com a finalidade de determinar quais dados foram tratados, quais estão sendo compartilhados e qual a finalidade do tratamento.

– A Casa dos Ventos manterá registros que demonstrem a adoção de medidas de tratamento aos princípios estabelecidos na LGPD;

– A Lei Geral de Proteção de Dados impõe que os dados dos titulares só poderão ser tratados se fundamentados nos seguintes princípios:

**Finalidade** – o tratamento de dados pessoais deve ser realizado para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, observadas as finalidades originárias;

**Adequação** – o tratamento de dados pessoais deve ser compatível com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

**Necessidade** – o tratamento de dados pessoais deve ser limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

**Livre acesso** – é garantida aos titulares a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

**Qualidade dos dados** – é garantido aos titulares que seus dados sejam exatos, claros, relevantes e atualizados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

**Transparência** – é garantido aos titulares o direito a informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observado os segredos comerciais e industriais;

**Segurança** – devem ser utilizadas medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

**Prevenção** – devem ser adotadas medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

**Não discriminação** – impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos; e

**Responsabilização e prestação de contas** – demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas;

Diretrizes

Visando a segurança das informações fornecidas pelos titulares de dados, a Casa dos Ventos adotará procedimentos de segurança físicos, lógicos, técnicos e administrativos compatíveis com a sensibilidade das informações coletadas.

Sempre que necessário, a Casa dos Ventos implementará procedimentos novos e melhorias tecnológicas com a finalidade de proteger os dados coletados dos diversos titulares.

Da Segurança da Informação

Dados pessoais são coletados quando ocorre um relacionamento e/ou é firmado um contrato entre o titular dos dados e a Casa dos Ventos.

Os Dados Pessoais coletados variam de acordo com as finalidades de uso e com as atividades realizadas. Esses Dados Pessoais incluem dados cadastrais, financeiros e transacionais.

Os dados podem ser fornecidos diretamente por seu titular, serem coletados em decorrência da prestação de serviços ou fornecimento de produtos pela Casa dos Ventos, ou podem ser fornecidos por outras empresas coligadas da Casa dos Ventos ou por fontes externas legítimas.

Da Coleta de dados pessoais

A Casa dos Ventos realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O tratamento dos dados é realizado apenas por pessoal autorizado, para a finalidade à qual foram coletados e conforme foi consentido pelo titular. O tratamento dos dados ocorre, por exemplo, nos seguintes cenários:

– Cumprir com obrigações contratuais com o titular dos dados ou com a empresa ao qual este pertence.

– Notificar o titular quanto a alterações nos termos de contratos firmados.

– Realizar operações internas, incluindo suporte e soluções de problema.

– Reforçar procedimentos de segurança e proteção dos dados.

– Conforme necessário, para estabelecer, exercer e defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

– Cumprir obrigações legais ou regulatórias, ou conforme exigido em processo judicial, por qualquer órgão de aplicação da lei ou do governo com competência sobre a Casa dos Ventos.

– Utilizar os dados pessoais do titular para comprovação de viabilidade de negócio com possíveis parceiros.

Do Tratamento de Dados Pessoais

A Casa dos Ventos compartilha dados pessoais quando é necessário ou pertinente, para as finalidades previstas nos contratos com seus clientes, dentro de padrões rígidos de segurança, sempre visando a confidencialidade das informações e seguindo as normas de proteção de dados e da privacidade

O compartilhamento de informações pessoais pode, por exemplo, ocorrer nas seguintes situações:

– Fornecedores de serviço: dados pessoais podem ser compartilhados com fornecedores de serviços. Empresas que oferecem serviços como sistemas de autenticação, sistemas de assinatura digital de documentos, serviços de segurança e etc. Para estes fornecedores, existem termos de proteção e uso adequado das informações compartilhadas;

– Afiliadas: dados pessoais podem ser compartilhados entre afiliadas e/ou empresas do mesmo grupo.

– Autoridades públicas ou governamentais: os dados podem ser compartilhados com autoridade públicas sempre que a legislação exigir ou para responder a determinações judiciais;

– Operações comerciais: os dados podem ser compartilhados durante uma operação corporativa, como uma venda de ativos. Nesses casos, o titular dos dados será prontamente informado sobre qualquer alteração referente ao controle dos dados.

A transferência internacional de dados ocorre entre parceiros comerciais da Casa dos Ventos, somente em casos de comprovada necessidade, limitada aos dados pessoais imprescindíveis à negociação e mediante consentimento explícito do titular.

Do Compartilhamento de Dados Pessoais

O término do tratamento dos dados pessoais se dará nas seguintes hipóteses:

– Quando for alcançado o objetivo proposto ou quando não houver mais a necessidade dos dados pessoais;

– Quando o titular solicitar a exclusão dos dados;

– Em caso de determinação legal para tal.

Após o término do tratamento do dado, com exceção de casos previstos em lei, os dados pessoais serão prontamente apagados e findar-se-á a responsabilidade da Casa dos Ventos sobre os mesmos.

Da exclusão de Dados Pessoais

O sítio eletrônico da Casa dos Ventos poderá coletar cookies e, para tanto, solicitará expresso consentimento aos seus usuários.

Os cookies possuem diferentes funções, em especial permitem uma navegação mais fácil pelas páginas, lembram suas preferências e otimizam a experiência do usuário visitantes. Esses cookies podem ficar armazenados no computador da Casa dos Ventos, permitindo que acessos futuros do mesmo usuário sejam identificados.

Antes de o website ativar qualquer cookie no computador de um usuário visitante, lhe será solicitada autorização clara e explícita para o fim a que o cookie se destina.

Dos Cookies

Por meio do sítio eletrônico da Casa dos Ventos, ou por contato com o Encarregado da Casa dos Ventos, todo e qualquer titular de dados pessoais ou dados pessoais sensíveis podem solicitar:

– Confirmação e acesso aos dados

– Retificação de dados que estejam incompletos, errados ou desatualizados

– Restrição de tratamento de parte de seus dados, indicando quais os dados poderão ser mantidos pela CVER.

– Cancelamento ou exclusão de dados

– Portabilidade e transferência de dados da Casa dos Ventos para outro controlador

– Revogação do seu inequívoco consentimento fornecido a Casa dos Ventos

– Oposição a qualquer dado que não esteja em conformidade com a lei

– Explicação sobre os dados tratados pela Casa dos Ventos

– Informações sobre todas as transferências ou compartilhamentos de dados pelo Controlador Casa dos Ventos

Do Direito dos titulares de dados tratados pela Casa dos Ventos

A Diretoria da Casa dos Ventos determina, por meio da presente política, que, sempre, o Encarregado de Proteção dos Dados será o Diretor de Tecnologia.

As funções principais do Encarregado são:

– Informar e orientar controlador, operador, e demais contratados sobre as obrigações e boas práticas a serem adotadas no tocante à Lei Geral de Proteção de Dados.

– Monitorar a implementação do programa de conformidade e o cumprimento às normas em todas as atividades de tratamento de dados realizadas pela Casa dos Ventos, propondo melhorias sempre que necessário.

– Documentar todas as medidas de segurança da informação adotadas pela Casa dos Ventos, de modo a, em caso de um incidente no tratamento de dados, ter elementos para demonstrar a boa-fé e o empenho da Casa dos Ventos.

– Reportar eventuais incidentes no tratamento de dados à Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), cooperando em eventuais fiscalizações e diligências.

– Implementar as recomendações recebidas da ANPD sobre tratamento adequado de tratamento de dados.

– Realizar a comunicação entre empresa e titulares de dados, recebendo solicitações, reclamações e exclusão de dados pessoais.

Do Encarregado de Proteção de Dados / Data Protection Officer (“DPO”)

A presente política deverá ser adotada imediatamente após sua aprovação pela Diretoria da Casa dos Ventos e deverá ser adotada por todos os funcionários, colaboradores, administradores, parceiros e terceiros.

Qualquer violação aos termos da presente Política deverá ser imediatamente reportada ao Canal Ético da Casa dos Ventos, à área de Compliance ou ao Comitê de Ética para as devidas apurações e mitigações.

Disposições finais

Conforme legislação vigente, são direitos do titular dos dados:

– Confirmação da existência de tratamento dos dados;

– Acesso aos dados pessoais;

– Correção e atualização dos dados;

– Portabilidade dos dados;

– Exclusão dos dados, quando estes forem excessivos, desnecessários ou tratados em inconformidade com o fim a que se destinam;

– Solicitação de informações no que tange o compartilhamento de dados;

– Minimização e limitação do uso;

– Revogação do Consentimento, quando aplicável.

Cabe ressaltar que toda solicitação feita pelo titular dos dados só é atendida mediante comprovação da identidade do solicitante. Desta forma, podem ser solicitadas informações adicionais ao requisitante dos dados.
Esta política pode ser alterada conforme alterações na legislação vigente, avanços tecnológicos ou alterações nos serviços prestados pela empresa. O uso das informações está vinculado à versão da Política de Privacidade vigente no período do uso da informação.
As solicitações e/ou questionamentos no que tange o consentimento ou a gestão de dados pessoais podem ser encaminhadas ao e-mail dpo@casadosventos.com.br ou através do site institucional da Casa dos Ventos.

Do Contato

Mantemos rigorosos controles de segurança para proteger os dados de nossos colaboradores, parceiros e clientes de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e a General Data Protection Regulation europeia (GDPR UE 2016/679).

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