A Braskem terá fonte de energia eólica do nosso complexo Rio do Vento por 20 anos. Com essa parceria, vamos evitar juntos a emissão de 700 mil de toneladas de CO₂ na atmosfera, contribuindo para o objetivo da Braskem de se tornar empresa carbono neutro até 2050.

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A parceria prevê o fornecimento de energia por 20 anos pela Casa dos Ventos, fortalecendo a estratégia de ampliação da matriz energética renovável da Braskem e contribuindo para a redução de emissões de CO2. São Paulo, 22 de janeiro de 2021 – A Braskem assina contrato de mais de R$ 1 bilhão de reais para aquisição de energia eólica da Casa dos Ventos, uma das pioneiras e maiores investidoras no desenvolvimento de projetos do segmento no Brasil. O contrato corporativo de energia elétrica (PPA) está vinculado à construção de um novo parque eólico e prevê o fornecimento de energia renovável por 20 anos, com estimativa de evitar a emissão de cerca de 700 mil toneladas de CO2 no período. A Casa dos Ventos será responsável por direcionar o investimento e implementação do novo parque.“Este é nosso quarto contrato para aquisição de energia renovável de longo prazo, sendo o maior em volume adquirido até o momento. A partir dele, contribuiremos para a construção de mais um parque de geração de energia e fortalecemos a estratégia de termos uma matriz energética cada vez mais renovável em nossa operação e na operação da cadeia petroquímica, reafirmando o nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável. Estamos empenhados em nos tornamos uma empresa carbono neutro até 2050, com a meta de reduzir em 15% nossas emissões até 2030, e este é mais um passo nessa jornada”, afirma Gustavo Checcucci, diretor de Energia da Braskem.Além da compra de energia, a Braskem terá a opção de adquirir uma participação acionária nos parques eólicos, condicionada à aprovação das instancias de governança competentes, possibilitando o regime de autoprodução. “Desenvolvemos um modelo sob medida, no qual somos responsáveis pela construção e operação dos parques eólicos, mas deixamos aberta a possibilidade de que nossos parceiros possam se tornar acionistas desses empreendimentos, no futuro. É um modelo que gera benefícios para todos, principalmente para o país, ao incentivar um modelo de transição energética para grandes consumidores”, explica Lucas Araripe, diretor de novos negócios da Casa dos Ventos.Compromisso com a energia renovável Em 2020, a Braskem anunciou outros dois importantes contratos para aquisição de energia renovável. O primeiro acordo, divulgado em março, com a multinacional francesa Voltalia, viabilizará a expansão do complexo solar Serra do Mel, no Rio Grande do Norte, com capacidade de gerar 270 MW. O segundo, anunciado em junho, é uma parceria com Canadian Solar e viabiliza a construção de uma usina solar no Norte de Minas Gerais, com capacidade instalada de 152 MWp, o suficiente para abastecer uma cidade de 430 mil habitantes. No final de 2018, a companhia havia assinado contrato com a EDF Renewable para compra de energia eólica, também por um período de duas décadas. Por meio destes três acordos, com Voltalia, Canadian e EDF Renewable, a Braskem estima evitar a emissão de cerca de 955 mil toneladas de CO2.Compromisso com economia circular de carbono neutro A Braskem anunciou um compromisso público para a ampliação de seus esforços para se tornar uma empresa carbono neutro até 2050. Para alcançar esta meta, a estratégia da companhia considera iniciativas de redução, compensação e captura de carbono, assim como ampliação do portfólio I’m green™, que inclui os produtos com foco em economia circular, e o engajamento para que nos próximos dez anos haja o descarte adequado de 1,5 milhão de toneladas de resíduos plásticos.Tanto a Braskem quanto a Casa dos Ventos aderiram formalmente ao Pacto Global e aos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Organização das Nações Unidas. Esta parceria, junto com as iniciativas da Braskem para as próximas décadas, está alinhada à Agenda 2030 da ONU e o Acordo de Paris para o controle dos impactos das mudanças climáticas. Conheça o manifesto da Braskem em www.braskem.com.br/macroobjetivos.Sobre a Casa dos Ventos A Casa dos Ventos é uma das pioneiras e maior investidora no desenvolvimento de projetos eólicos no Brasil. Há mais de dez anos no mercado, é responsável pelo desenvolvimento do maior número de projetos que comercializaram energia em leilões regulados e no ambiente de contratação livre no país. Além de ter desenvolvido aproximadamente 30% de todos os empreendimentos em implantação ou operação no país, a empresa é detentora do maior portfólio de projetos eólicos do Brasil. Os projetos eólicos da companhia estão localizados no Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Bahia e Piauí.Nossas redes sociaiswww.linkedin.com/company/casa-dos-ventos-energias-renov-veis www.facebook.com/casadosventosenergiasrenovaveis www.twitter.com/acasadosventos www.instagram.com/casadosventos/

Visão panorâmica de diversos aerogeradores de energia eólica deitados ao chão

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The partnership foresees the supply of energy for 20 years by Casa dos Ventos, strengthening Braskem's strategy of expanding its renewable energy matrix and contributing to the reduction of CO2 emissions.
 &nbsp;São Paulo, January 22, 2021 – Braskem signs a contract worth more than R$1 billion to acquire wind energy from Casa dos Ventos, one of the pioneers and largest investors in the development of projects in the segment in Brazil. The corporate electricity contract (PPA) is linked to the construction of a new wind farm and provides for the supply of renewable energy for 20 years, with an estimate of avoiding the emission of around 700 thousand tons of CO2 during the period. Casa dos Ventos will be responsible for directing the investment and implementation of the new park.“This is our fourth contract for the acquisition of long-term renewable energy, being the largest in volume acquired to date. From there, we will contribute to the construction of another energy generation park and strengthen the strategy of having an increasingly renewable energy matrix in our operations and in the operation of the petrochemical chain, reaffirming our commitment to sustainable development. We are committed to becoming a carbon neutral company by 2050, with the goal of reducing our emissions by 15% by 2030, and this is another step on that journey”, says Gustavo Checcucci, Energy director at Braskem.In addition to purchasing energy, Braskem will have the option to acquire a shareholding in wind farms, subject to approval by the competent governance bodies, enabling the self-production regime. “We have developed a tailored model, in which we are responsible for the construction and operation of wind farms, but we leave open the possibility that our partners may become shareholders in these projects in the future. It is a model that generates benefits for everyone, especially for the country, by encouraging an energy transition model for large consumers”, explains Lucas Araripe, director of new business at Casa dos Ventos. &nbsp;Commitment to renewable energy In 2020, Braskem announced two other important contracts for the acquisition of renewable energy. The first agreement, announced in March, with the French multinational Voltalia, will enable the expansion of the Serra do Mel solar complex, in Rio Grande do Norte, with capacity to generate 270 MW. The second, announced in June, is a partnership with Canadian Solar and enables the construction of a solar plant in the North of Minas Gerais, with an installed capacity of 152 MWp, enough to supply a city of 430 thousand inhabitants. At the end of 2018, the company had signed a contract with EDF Renewable to purchase wind energy, also for a period of two decades. Through these three agreements, with Voltalia, Canadian and EDF Renewable, Braskem estimates avoiding the emission of around 955 thousand tons of CO2. &nbsp;Commitment to a carbon neutral circular economy Braskem announced a public commitment to expand its efforts to become a carbon neutral company by 2050. To achieve this goal, the company's strategy considers carbon reduction, compensation and capture initiatives, as well such as expanding the I'm green™ portfolio, which includes products focused on the circular economy, and the commitment to ensure that 1.5 million tons of plastic waste are properly disposed of over the next ten years. &nbsp;Both Braskem and Casa dos Ventos formally adhered to the Global Compact and the 17 Sustainable Development Goals of the United Nations. This partnership, along with Braskem's initiatives for the coming decades, is aligned with the UN 2030 Agenda and the Paris Agreement to control the impacts of climate change. Discover Braskem's manifesto at www.braskem.com.br/macroobjetivos. &nbsp;About Casa dos Ventos Casa dos Ventos is one of the pioneers and largest investor in the development of wind projects in Brazil. Having been in the market for over ten years, it is responsible for developing the largest number of projects that sold energy in regulated auctions and in the free contracting environment in the country. In addition to having developed approximately 30% of all projects being implemented or operating in the country, the company holds the largest portfolio of wind projects in Brazil. The company's wind projects are located in Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Bahia and Piauí. &nbsp;Our social networkswww.linkedin.com/company/casa-dos-ventos-energias-renov-veis www.facebook.com/casadosventosenergiasrenovaveis www.twitter.com/acasadosventos www.instagram.com/casadosventos/

Braskem and Casa dos Ventos announce agreement worth more than R$1 billion to supply wind energy

Braskem e Casa dos Ventos anunciam acordo de mais de R$ 1 bilhão para fornecimento de energia eólica

Mosaic Fertilizantes, uma das maiores produtoras de fosfato e potássio combinados do mundo é nossa parceira no Complexo Eólico Umari. Os 30 MWm de energia renovável contratados representam 30% do consumo da empresa e garantem a redução de 24,5 mil toneladas de CO₂ anualmente.

Foto de aerogeradores capturado por drone

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Contrato de 30 MWm é o primeiro do setor de fertilizantes e responderá por 30% do consumo da empresa agromineral no Brasil, além de ajudar no&nbsp;alcance de suas metas de descarbonização. Energia será gerada pelo Complexo Eólico Umari (RN)&nbsp;A Casa dos Ventos, empresa brasileira de energias renováveis, e a&nbsp;Mosaic&nbsp;Fertilizantes, uma das maiores produtoras de fosfato e potássio combinados do mundo, assinaram acordo comercial para o fornecimento de 30 MWm energia eólica por 14 anos, a partir de 2026.&nbsp;Essa energia virá do Complexo Eólico Umari, no Rio Grande do Norte.A&nbsp;Mosaic&nbsp;Fertilizantes é a primeira de seu setor no Brasil a fazer um investimento em um parque eólico. Com a parceria, será autoprodutora de energia limpa. O projeto suprirá 30% das necessidades de energia contratadas pela empresa no grid de 2026 a 2039. A parceria aguarda aprovação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). “Essa parceria é mais uma demonstração da consistência de nossa estratégia de negócios alinhada ao compromisso ESG. Estamos fazendo tudo que está ao nosso alcance para limitar os impactos da mudança climática”, afirma Corrine Ricard, presidente da companhia.&nbsp;O projeto faz parte da estratégia da empresa para se tornar Net Zero até 2040 nos escopos 1 (emissões provenientes das próprias operações, das quais ela é diretamente responsável) e 2 (provenientes da energia elétrica adquirida para uso da próprio), garantindo a redução de cerca de 30% (24,5 mil toneladas) do total de emissões gases do efeito estufa (GEE). “Estamos orgulhosos em representar o setor de fertilizantes nesta iniciativa pioneira, que representa a transformação pela qual o nosso negócio está passando e reforça o desenvolvimento em direção a soluções de energia mais sustentáveis”, comenta Felipe Klemperer, vice-presidente de Transformação e Procurement da&nbsp;Mosaic&nbsp;Fertilizantes.&nbsp;A Casa dos Ventos deu início à construção do Complexo Eólico Umari no ano passado. O projeto fica localizado entre os municípios Monte das Gameleiras, São José do Campestre, Serra de São Bento e Lagoa D&amp;#39;anta. O complexo terá 45 aerogeradores e potência total de 202,5 MW, com capacidade de evitar a emissão anual de aproximadamente de 405 mil toneladas de CO2&nbsp;equivalentes na atmosfera.&nbsp;“Com Umari, ampliamos nosso portfólio para oferecer cada vez mais energia limpa e competitiva para clientes de diversos segmentos. Estamos honrados em apoiar a Mosaic Fertilizantes em uma jornada de sustentabilidade protagonista em seu setor. A produção de fertilizantes é de grande importância para o Brasil e sua transição energética fundamental para atingirmos uma economia de baixo carbono”, aponta Lucas Araripe, diretor de Novos Negócios da Casa dos Ventos.&nbsp;A Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA) coloca a substituição da geração fóssil por fontes renováveis, a eletrificação e a eficiência energética como fundamentais para que a comunidade global atinja as metas de descarbonização previstas em tratados internacionais. “Por essa razão, a procura por suprimento energético renovável tem sido cada vez maior; além do viés de sustentabilidade, o fornecimento direto, proveniente de projetos de qualidade gera ganho econômico e segurança de suprimento para os consumidores”, diz Araripe.&nbsp;Sobre a Mosaic Fertilizantes&nbsp;Com a missão de ajudar o mundo a produzir os alimentos de que precisa, a Mosaic atua da mina ao campo. A empresa entrega cerca de 27,2 milhões de toneladas de fertilizantes ao ano para 40 países, sendo uma das maiores produtoras globais de fosfatados e potássio combinados. No Brasil, por meio da Mosaic Fertilizantes, opera na mineração, produção, importação, comercialização e distribuição de fertilizantes para aplicação em diversas culturas agrícolas, ingredientes para nutrição animal e produtos industriais. Presente em mais de dez estados brasileiros e no Paraguai, a empresa promove ações que visam transformar a produtividade do campo, a realidade dos locais onde atua e a disponibilidade de alimentos no mundo, de forma segura, sustentável, inovadora e inclusiva. Para mais informações, visite www.mosaicco.com.br.

The 30 MWm contract is the first in the fertilizer sector and will account for 30% of the agromineral company's consumption in Brazil, in addition to helping to achieve its decarbonization goals. Energy will be generated by the Umari Wind Complex (RN)Casa dos Ventos, a Brazilian renewable energy company, and&nbsp;Mosaic&nbsp;Fertilizers, one of the largest producers of combined phosphate and potassium in the world, signed a commercial agreement to supply 30 MWm of wind energy for 14 years, starting in 2026. This energy will come from the Umari Wind Complex, in Rio Grande do Norte.&nbsp;Mosaic&nbsp;Fertilizers is the first in its sector in Brazil to make an investment in a wind farm. With the partnership, it will self-produce clean energy. The project will supply 30% of the energy needs contracted by the company on the grid from 2026 to 2039. The partnership awaits approval from Cade (Administrative Council for Economic Defense). “This partnership is yet another demonstration of the consistency of our business strategy aligned with our ESG commitment. We are doing everything in our power to limit the impacts of climate change”, says Corrine Ricard, president of the company.The project is part of the company's strategy to become Net Zero by 2040 in scopes 1 (emissions from its own operations, for which it is directly responsible) and 2 (from electrical energy purchased for its own use), ensuring the reduction of around 30% (24.5 thousand tons) of total greenhouse gas (GHG) emissions. “We are proud to represent the fertilizer sector in this pioneering initiative, which represents the transformation our business is going through and reinforces the development towards more sustainable energy solutions”, comments Felipe Klemperer, Vice President of Transformation and Procurement at Mosaic&nbsp;Fertilizers.Casa dos Ventos began construction of the Umari Wind Complex last year. The project is located between the municipalities of Monte das Gameleiras, São José do Campestre, Serra de São Bento and Lagoa D'anta. The complex will have 45 wind turbines and a total power of 202.5 MW, with the capacity to avoid the annual emission of approximately 405 thousand tons of CO2 equivalent into the atmosphere.“With Umari, we expand our portfolio to increasingly offer clean and competitive energy to customers in different segments. We are honored to support Mosaic Fertilizers on a leading sustainability journey in its sector. Fertilizer production is of great importance for Brazil and its energy transition is fundamental to achieving a low-carbon economy”, points out Lucas Araripe, director of New Business at Casa dos Ventos.The International Renewable Energy Agency (IRENA) places the replacement of fossil generation with renewable sources, electrification and energy efficiency as fundamental for the global community to achieve the decarbonization goals set out in international treaties. “For this reason, the demand for renewable energy supplies has been increasing; In addition to the sustainability bias, direct supply from quality projects generates economic gains and security of supply for consumers”, says Araripe.About Mosaic FertilizersWith a mission to help the world produce the food it needs, Mosaic operates from the mine to the field. The company delivers around 27.2 million tons of fertilizers per year to 40 countries, being one of the largest global producers of phosphates and potash combined. In Brazil, through Mosaic Fertilizers, it operates in the mining, production, import, marketing and distribution of fertilizers for application in various agricultural crops, ingredients for animal nutrition and industrial products. Present in more than ten Brazilian states and in Paraguay, the company promotes actions that aim to transform rural productivity, the reality of the places where it operates and the availability of food in the world, in a safe, sustainable, innovative and inclusive way. For more information, visit www.mosaicco.com.br.

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Casa dos Ventos e Mosaic Fertilizantes celebram acordo para produção de  energia eólica

A presente Política visa estabelecer os regramentos internos e procedimentais para que a Casa dos Ventos Energias Renováveis (“CVER”) esteja adequada às normas:

(i) de privacidade e proteção de dados de clientes pessoas físicas, jurídicas, colaboradores, fornecedores, prestadores de serviços, parceiros de negócios, arrendantes e todos os titulares de dados pessoais e dados pessoais sensíveis aos quais a CVER tenha acesso no exercício regular de suas atividades empresariais;

(ii) de aplicação ao tratamento de dados pessoais, incluindo-se coleta, registro, armazenamento, processamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação de dados;

(iii) da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”);

Recomenda-se que a presente Política seja lida e interpretada em conjunto com o Código de Conduta da Casa dos Ventos e outras normas da empresa, incluindo-se aquelas editadas pelo Encarregado ou Data Protection Officer (“DPO”).

Objetivo

A Política de Privacidade de Dados e Conformidade com LGPD da Casa dos Ventos se aplica aos seus funcionários, colaboradores, administradores, parceiros, terceiros, fornecedores e prestadores de serviço, independentemente de local de atividade ou função.

Ainda, aplica-se aos funcionários, parceiros, terceiros, fornecedores e prestadores de serviço das empresas coligadas à Casa dos Ventos, incluindo, mas não se limitando, às Sociedades de Propósito Específico (“SPEs”) detentoras de projetos de energia eólica e solar em desenvolvimento ou em fase de implantação.

Abrangência

Constituição Federal Brasileira

Marco Civil da Internet – Lei 12.965/14

Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/18

Legislações relacionadas

**Agentes de tratamento** – o controlador e o operador.

**Aplicações de internet** – o conjunto de funcionalidades que podem ser acessadas por meio de um terminal conectado à internet.

**Autoridade nacional** – órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

**Banco de dados** – conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

**Conexão à internet** – a habilitação de um terminal para envio e recebimento de pacotes de dados pela internet, mediante a atribuição ou autenticação de um endereço IP.

**Controlador** – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

**Dado pessoal** – informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Pode incluir, nome, sobrenome, apelido, idade, endereço residencial ou eletrônico, dados de localização, placas de automóvel, perfil de compras, número do Internet Protocol (IP), dados acadêmicos, histórico de compras, dentre outros.

**Dado pessoal sensível** – dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genérico ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

**Eliminação** – exclusão de dados ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

**Encarregado** – pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

**Internet** – o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.

**Operador** – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

**Titular de dado** – pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

**Tratamento de dado** – toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

**Uso compartilhado de dados** – comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

Glossário

**a) Todos os funcionários, colaboradores, administradores, parceiros, terceiros e prestadores de serviços**

i. Cumprir com as diretrizes impostas pela legislação vigente, pelo Código de Conduta da Casa dos Ventos e pelas Políticas internas.

ii. Zelar pelos bens, dados e informações de propriedade da Casa dos Ventos

iii. Zelar pela privacidade dos dados coletados e tratados pela Casa dos Ventos.

iv. Adotar os melhores esforços para resguardar a segurança dos dados, em especial os de natureza pessoal e pessoal sensível, sob guarda da Casa dos Ventos.

 

**b) Área de Tecnologia da Informação**

i. Determinar todas as regras de segurança da informação a serem adotadas pela Casa dos Ventos e seus colaboradores.

ii. Determinar as regras de tratamento dos dados coletados legitimamente pela Casa dos Ventos.

iii. Realizar, sob coordenação do Encarregado e sempre que solicitado pelo titular do dado, a exclusão de todas as informações da base de dados da Casa dos Ventos.

 

**c) Encarregado dos Dados ou Data Protection Officer**

i. Representar a Casa dos Ventos perante a Autoridade Nacional e titulares de dados.

ii. Determinar as regras internas para a conformidade da Casa dos Ventos aos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.

iii. Determinar os procedimentos de coleta, tratamento e eliminação de dados.

iv. Manter os registros de tratamento de dados realizados por Operadores de Dados contratados pela Casa dos Ventos.

Papéis e responsabilidades

Esta Política se rege pelos princípios e obrigações seguintes:

– Toda a pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e a garantia dos seus direitos fundamentais de liberdade;

– A Lei Geral de Proteção de Dados aplica-se independentemente dos meios e/ou formas de tratamento de dados coletados ou recebidos;

– O titular dos dados possui o direito de acesso às informações sobre o tratamento de seus dados, com a finalidade de determinar quais dados foram tratados, quais estão sendo compartilhados e qual a finalidade do tratamento.

– A Casa dos Ventos manterá registros que demonstrem a adoção de medidas de tratamento aos princípios estabelecidos na LGPD;

– A Lei Geral de Proteção de Dados impõe que os dados dos titulares só poderão ser tratados se fundamentados nos seguintes princípios:

**Finalidade** – o tratamento de dados pessoais deve ser realizado para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, observadas as finalidades originárias;

**Adequação** – o tratamento de dados pessoais deve ser compatível com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

**Necessidade** – o tratamento de dados pessoais deve ser limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

**Livre acesso** – é garantida aos titulares a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

**Qualidade dos dados** – é garantido aos titulares que seus dados sejam exatos, claros, relevantes e atualizados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

**Transparência** – é garantido aos titulares o direito a informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observado os segredos comerciais e industriais;

**Segurança** – devem ser utilizadas medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

**Prevenção** – devem ser adotadas medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

**Não discriminação** – impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos; e

**Responsabilização e prestação de contas** – demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas;

Diretrizes

Visando a segurança das informações fornecidas pelos titulares de dados, a Casa dos Ventos adotará procedimentos de segurança físicos, lógicos, técnicos e administrativos compatíveis com a sensibilidade das informações coletadas.

Sempre que necessário, a Casa dos Ventos implementará procedimentos novos e melhorias tecnológicas com a finalidade de proteger os dados coletados dos diversos titulares.

Da Segurança da Informação

Dados pessoais são coletados quando ocorre um relacionamento e/ou é firmado um contrato entre o titular dos dados e a Casa dos Ventos.

Os Dados Pessoais coletados variam de acordo com as finalidades de uso e com as atividades realizadas. Esses Dados Pessoais incluem dados cadastrais, financeiros e transacionais.

Os dados podem ser fornecidos diretamente por seu titular, serem coletados em decorrência da prestação de serviços ou fornecimento de produtos pela Casa dos Ventos, ou podem ser fornecidos por outras empresas coligadas da Casa dos Ventos ou por fontes externas legítimas.

Da Coleta de dados pessoais

A Casa dos Ventos realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O tratamento dos dados é realizado apenas por pessoal autorizado, para a finalidade à qual foram coletados e conforme foi consentido pelo titular. O tratamento dos dados ocorre, por exemplo, nos seguintes cenários:

– Cumprir com obrigações contratuais com o titular dos dados ou com a empresa ao qual este pertence.

– Notificar o titular quanto a alterações nos termos de contratos firmados.

– Realizar operações internas, incluindo suporte e soluções de problema.

– Reforçar procedimentos de segurança e proteção dos dados.

– Conforme necessário, para estabelecer, exercer e defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

– Cumprir obrigações legais ou regulatórias, ou conforme exigido em processo judicial, por qualquer órgão de aplicação da lei ou do governo com competência sobre a Casa dos Ventos.

– Utilizar os dados pessoais do titular para comprovação de viabilidade de negócio com possíveis parceiros.

Do Tratamento de Dados Pessoais

A Casa dos Ventos compartilha dados pessoais quando é necessário ou pertinente, para as finalidades previstas nos contratos com seus clientes, dentro de padrões rígidos de segurança, sempre visando a confidencialidade das informações e seguindo as normas de proteção de dados e da privacidade

O compartilhamento de informações pessoais pode, por exemplo, ocorrer nas seguintes situações:

– Fornecedores de serviço: dados pessoais podem ser compartilhados com fornecedores de serviços. Empresas que oferecem serviços como sistemas de autenticação, sistemas de assinatura digital de documentos, serviços de segurança e etc. Para estes fornecedores, existem termos de proteção e uso adequado das informações compartilhadas;

– Afiliadas: dados pessoais podem ser compartilhados entre afiliadas e/ou empresas do mesmo grupo.

– Autoridades públicas ou governamentais: os dados podem ser compartilhados com autoridade públicas sempre que a legislação exigir ou para responder a determinações judiciais;

– Operações comerciais: os dados podem ser compartilhados durante uma operação corporativa, como uma venda de ativos. Nesses casos, o titular dos dados será prontamente informado sobre qualquer alteração referente ao controle dos dados.

A transferência internacional de dados ocorre entre parceiros comerciais da Casa dos Ventos, somente em casos de comprovada necessidade, limitada aos dados pessoais imprescindíveis à negociação e mediante consentimento explícito do titular.

Do Compartilhamento de Dados Pessoais

O término do tratamento dos dados pessoais se dará nas seguintes hipóteses:

– Quando for alcançado o objetivo proposto ou quando não houver mais a necessidade dos dados pessoais;

– Quando o titular solicitar a exclusão dos dados;

– Em caso de determinação legal para tal.

Após o término do tratamento do dado, com exceção de casos previstos em lei, os dados pessoais serão prontamente apagados e findar-se-á a responsabilidade da Casa dos Ventos sobre os mesmos.

Da exclusão de Dados Pessoais

O sítio eletrônico da Casa dos Ventos poderá coletar cookies e, para tanto, solicitará expresso consentimento aos seus usuários.

Os cookies possuem diferentes funções, em especial permitem uma navegação mais fácil pelas páginas, lembram suas preferências e otimizam a experiência do usuário visitantes. Esses cookies podem ficar armazenados no computador da Casa dos Ventos, permitindo que acessos futuros do mesmo usuário sejam identificados.

Antes de o website ativar qualquer cookie no computador de um usuário visitante, lhe será solicitada autorização clara e explícita para o fim a que o cookie se destina.

Dos Cookies

Por meio do sítio eletrônico da Casa dos Ventos, ou por contato com o Encarregado da Casa dos Ventos, todo e qualquer titular de dados pessoais ou dados pessoais sensíveis podem solicitar:

– Confirmação e acesso aos dados

– Retificação de dados que estejam incompletos, errados ou desatualizados

– Restrição de tratamento de parte de seus dados, indicando quais os dados poderão ser mantidos pela CVER.

– Cancelamento ou exclusão de dados

– Portabilidade e transferência de dados da Casa dos Ventos para outro controlador

– Revogação do seu inequívoco consentimento fornecido a Casa dos Ventos

– Oposição a qualquer dado que não esteja em conformidade com a lei

– Explicação sobre os dados tratados pela Casa dos Ventos

– Informações sobre todas as transferências ou compartilhamentos de dados pelo Controlador Casa dos Ventos

Do Direito dos titulares de dados tratados pela Casa dos Ventos

A Diretoria da Casa dos Ventos determina, por meio da presente política, que, sempre, o Encarregado de Proteção dos Dados será o Diretor de Tecnologia.

As funções principais do Encarregado são:

– Informar e orientar controlador, operador, e demais contratados sobre as obrigações e boas práticas a serem adotadas no tocante à Lei Geral de Proteção de Dados.

– Monitorar a implementação do programa de conformidade e o cumprimento às normas em todas as atividades de tratamento de dados realizadas pela Casa dos Ventos, propondo melhorias sempre que necessário.

– Documentar todas as medidas de segurança da informação adotadas pela Casa dos Ventos, de modo a, em caso de um incidente no tratamento de dados, ter elementos para demonstrar a boa-fé e o empenho da Casa dos Ventos.

– Reportar eventuais incidentes no tratamento de dados à Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), cooperando em eventuais fiscalizações e diligências.

– Implementar as recomendações recebidas da ANPD sobre tratamento adequado de tratamento de dados.

– Realizar a comunicação entre empresa e titulares de dados, recebendo solicitações, reclamações e exclusão de dados pessoais.

Do Encarregado de Proteção de Dados / Data Protection Officer (“DPO”)

A presente política deverá ser adotada imediatamente após sua aprovação pela Diretoria da Casa dos Ventos e deverá ser adotada por todos os funcionários, colaboradores, administradores, parceiros e terceiros.

Qualquer violação aos termos da presente Política deverá ser imediatamente reportada ao Canal Ético da Casa dos Ventos, à área de Compliance ou ao Comitê de Ética para as devidas apurações e mitigações.

Disposições finais

Conforme legislação vigente, são direitos do titular dos dados:

– Confirmação da existência de tratamento dos dados;

– Acesso aos dados pessoais;

– Correção e atualização dos dados;

– Portabilidade dos dados;

– Exclusão dos dados, quando estes forem excessivos, desnecessários ou tratados em inconformidade com o fim a que se destinam;

– Solicitação de informações no que tange o compartilhamento de dados;

– Minimização e limitação do uso;

– Revogação do Consentimento, quando aplicável.

Cabe ressaltar que toda solicitação feita pelo titular dos dados só é atendida mediante comprovação da identidade do solicitante. Desta forma, podem ser solicitadas informações adicionais ao requisitante dos dados.
Esta política pode ser alterada conforme alterações na legislação vigente, avanços tecnológicos ou alterações nos serviços prestados pela empresa. O uso das informações está vinculado à versão da Política de Privacidade vigente no período do uso da informação.
As solicitações e/ou questionamentos no que tange o consentimento ou a gestão de dados pessoais podem ser encaminhadas ao e-mail dpo@casadosventos.com.br ou através do site institucional da Casa dos Ventos.

Do Contato

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